Governo Municipal reforça campanha Agosto Caramelo para proteção de cães e gatos e alerta sobre direitos dos animais comunitários em Minas Gerais
Campanha Agosto Caramelo reforça a responsabilidade coletiva na proteção de cães e gatos e alerta sobre direitos legais dos animais comunitários em Minas Gerais.
O Governo Municipal intensifica a campanha Agosto Caramelo, que promove a conscientização sobre o combate ao abandono e aos maus-tratos de cães e gatos, com foco especial nos animais que vivem nas ruas ou sob cuidados de ONGs e protetores. A iniciativa destaca a importância do cuidado responsável para garantir saúde pública e bem-estar coletivo.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 21.970/2016 reconhece os cães e gatos comunitários — aqueles que, mesmo sem tutor único, mantêm vínculos com a comunidade onde vivem. A legislação prevê que esses animais sejam protegidos, recolhidos, esterilizados e devolvidos às suas comunidades, proibindo ações que causem ameaça ou expulsão.
O Governo convoca a população a respeitar os direitos dos animais comunitários e a denunciar qualquer atitude que prejudique sua sobrevivência e cuidado. Proteger esses animais é também proteger toda a sociedade.
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