Governo facilita renegociação de dívidas com novo REFIS 2025

Droga Centro - Farmácia Popular

A Prefeitura de Patrocínio lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com condições especiais para que contribuintes quitem dívidas com o Município e com o DAEPA. A medida contempla tributos e obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive os débitos em fase de cobrança judicial ou administrativa.

O programa oferece 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Já quem optar pelo parcelamento terá reduções proporcionais: 65% para quem dividir em até seis vezes e 45% para quem optar por até 12 parcelas. Para valores acima de R$ 10 mil, há ainda a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, sem desconto.

Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100. Os interessados têm até 60 dias, a partir de 9 de julho de 2025, para aderir ao programa, realizando a solicitação diretamente na Secretaria Municipal de Finanças.

Inclusão de dívidas em discussão judicial também é permitida, conforme critérios da legislação. Com isso, o município espera facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de reforçar a arrecadação sem onerar os contribuintes.