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Governo atualiza Unidade Fiscal do Município para 2026
Decreto eleva a UFM para 570,91 reais a partir de janeiro, seguindo variação do INPC acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025 e revogando norma anterior.
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O prefeito Gustavo Brasileiro publicou o Decreto 4.746, que atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 570,91 reais a partir de 1º de janeiro de 2026. A correção segue o Índice Nacional de Preços do Consumidor referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, conforme determina a legislação complementar que rege o tema.
A medida revoga o Decreto 4.455, de 2024, e passa a orientar cobranças, taxas e demais parâmetros administrativos que utilizam a UFM como referência. Segundo a Procuradoria Municipal, o ajuste anual garante a recomposição monetária e preserva a base de cálculo aplicada nos tributos municipais.
O decreto entra em vigor na data da publicação.
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