EUA ampliam sanções a ministro do STF Alexandre de Moraes e incluem nome na polêmica Lei Magnitsky

Os Estados Unidos reforçaram nesta quarta-feira (30) a lista de sanções da polêmica Lei Magnitsky, incluindo o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, divulgada oficialmente pelo governo Trump, aponta supostas violações graves de direitos humanos cometidas pelo magistrado, que teria usado seu cargo para ordenar prisões preventivas arbitrárias e silenciar vozes contrárias, inclusive em solo americano.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes extrapolou seu papel, assumindo funções que alguns chamariam de “juiz, júri e executor”, promovendo uma verdadeira “caça às bruxas” contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu no STF por uma tentativa de golpe — assunto que tem rendido bastante controvérsia entre Brasília e Washington.

Como de costume nas ações do governo Trump, as sanções incluem o congelamento de bens, o cancelamento de vistos e a proibição de negócios com americanos, medidas que parecem ganhar contornos quase cinematográficos quando acompanhadas da ordem de remoção de centenas de contas em redes sociais e de invasões domiciliares para apreensão de bens dos críticos.

Não é de hoje que Moraes já vinha sentindo os efeitos das pressões americanas. Em meados de julho, o próprio presidente Trump cancelou o visto do ministro e de aliados no STF, numa decisão que alguns classificam como “sem precedentes”, enquanto para outros é simplesmente mais uma etapa de um jogo político internacional cheio de nuances e interesses.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que pessoalmente percorreu os corredores de Washington em busca dessas sanções, saudou a medida como “um marco histórico”, lembrando que “abusos de autoridade agora têm consequências globais” — uma frase que, claro, traz à tona o eterno debate sobre quem, afinal, detém a autoridade legítima.

Até o momento, o STF e o ministro Moraes preferiram o silêncio, enquanto o ministro Flávio Dino saiu em defesa do colega, afirmando que ele age “honesta e dedicadamente” dentro dos limites constitucionais, confirmados pelo plenário da Corte.

Resta saber como esse episódio influenciará as relações entre os dois países e se a Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir corruptos e violadores dos direitos humanos mundo afora, continuará a ser instrumento de pressão política ou verdadeira ferramenta de justiça internacional.