Enganados pelas gestões passadas onde o PROCON era “balela”, prefeito Gustavo Brasileiro entra para a história ao regulamentar o órgão e garantir autonomia para proteger consumidores de Patrocínio

Durante a 21ª reunião da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, veio à tona uma situação que surpreendeu a população: o PROCON de Patrocínio, órgão essencial na defesa dos direitos do consumidor, não possui regulamentação formal no município. Essa falta de respaldo legal explica a atuação limitada e a ausência de fiscalização eficaz que marcaram as últimas décadas.

Desde o início deste ano, o atual coordenador do PROCON, em conjunto com o vereador Markin Remis, o prefeito Gustavo Brasileiro e a Procuradoria do Município, tem se empenhado intensamente para corrigir essa falha histórica. Em apenas seis meses de gestão, o prefeito Gustavo Brasileiro já entrega mais essa importante conquista para a população. A regulamentação do PROCON, que sempre deveria ter existido, está prestes a se tornar realidade.

O governo anterior, que permaneceu oito anos no poder, enganou a população com um PROCON que funcionava como um “leão sem dentes” — limitado, sem força e incapaz de representar efetivamente o consumidor patrocinense.

A regulamentação dará autonomia ao órgão para atuar com eficiência, oferecer estrutura adequada, equipe qualificada e poderes legais para fiscalizar, autuar e mediar conflitos. Atualmente, sem essa base legal, o PROCON permanece fragilizado, com atuação precária diante dos abusos no comércio e serviços da cidade.

Um PROCON regulamentado será um verdadeiro guardião dos direitos do consumidor, garantindo equilíbrio nas relações de consumo e protegendo a população contra práticas abusivas e fraudes.

Com esse avanço, Patrocínio dá um passo decisivo para superar décadas de negligência e omissão. O empenho do prefeito Gustavo Brasileiro, do vereador Markin Remis, da Procuradoria e do atual coordenador marca o início de uma nova era na defesa do consumidor — uma era de responsabilidade, respeito e justiça.

“É inadmissível que durante tanto tempo o órgão que deveria proteger o cidadão funcionasse sem poder para praticamente nada, apenas para fazer barulho sem resultados efetivos. Agora, damos um passo decisivo para garantir que o consumidor patrocinense tenha voz e proteção de verdade”, afirmou o coordenador do Procon.

A regulamentação oficial do PROCON proporcionará:

• Autonomia administrativa e funcional para o órgão;

• Estrutura física e técnica adequada, com equipe capacitada;

• Poder legal para fiscalizar estabelecimentos, aplicar multas e resolver conflitos;

• Atendimento eficiente e ágil às reclamações dos consumidores;

• Prevenção efetiva contra práticas abusivas e irregularidades no comércio e serviços locais.

Sem regulamentação, o PROCON ficava limitado a ações superficiais e quase simbólicas, incapaz de garantir justiça e equilíbrio nas relações de consumo. A nova fase, entretanto, será marcada pela efetividade e pela responsabilidade, beneficiando toda a população patrocinense.

Além do prefeito e do coordenador, a articulação política na Câmara é fundamental para esse avanço. A indicação do vereador Markin Remis, apoio do presidente da Casa de Leis, Nikolas Elias, fortalecem a pauta e garante o suporte necessário para que a regulamentação fosse encaminhada com celeridade.

É momento de transformar o PROCON em um órgão forte, atuante e capaz de fazer a diferença no cotidiano dos patrocinenses.