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DNIT impede inclusão da BR-365 em pacote de concessões e trava plano de privatização em Minas

Órgão federal reafirma jurisdição sobre trecho entre Uberlândia e Patos de Minas, barra autorização ao governo estadual e cria novo obstáculo jurídico ao projeto de concessão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) rejeitou a possibilidade de o governo de Minas Gerais incluir o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patos de Minas, no pacote de concessões rodoviárias estaduais. O órgão federal informou que a rodovia permanece sob administração da União e não recebeu autorização para transferência de gestão.

A manifestação, formalizada nesta quinta-feira (5), interrompe, ao menos por ora, a tentativa do Executivo estadual de avançar com a concessão do trecho à iniciativa privada. Sem o aval do governo federal, o processo licitatório enfrenta um impasse que exige definição jurídica sobre a competência administrativa da via.

O governo mineiro vinha estruturando o projeto de concessão com a previsão de investimentos e melhorias operacionais ao longo do corredor que corta o Triângulo Mineiro. A negativa do DNIT, no entanto, impõe revisão no cronograma e força a abertura de tratativas entre os entes federativos para eventual rediscussão do modelo.

A BR-365 figura como eixo logístico relevante para o escoamento de produção agrícola e para a ligação entre cidades estratégicas da região. O entrave administrativo gera incerteza sobre prazos e sobre a viabilidade do projeto nos moldes apresentados até agora, enquanto o impasse entre União e Estado segue sem solução imediata.

O prefeito Gustavo, a deputada federal Greyce Elias, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e pré-candidato a deputado estadual Pedro Lucas e o prefeito Falcão se posicionaram de forma conjunta contra qualquer modelo que imponha tarifas aos usuários sem contrapartidas claras em duplicação, recuperação do pavimento e melhorias de segurança. O grupo defende que a população não pode arcar com custos adicionais sem a garantia de investimentos efetivos e imediatos na via.

As lideranças ampliaram o diálogo com autoridades federais e estaduais após o DNIT afirmar que o trecho entre Uberlândia e Patos de Minas permanece sob jurisdição da União.

Diante do impasse, prefeitos e representantes políticos defendem solução que assegure investimentos reais em infraestrutura antes de qualquer discussão sobre pedágio, mantendo pressão por melhorias concretas na estrada.

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