DECRETO Nº 4.587, DE 09 DE MAIO DE 2025

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal n° 4.976/2017,

DECRETA:

Art. 1° – Fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pelo Município de Patrocínio com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs –, na seara administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art. 36, §1º da Lei Municipal nº 4.976, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 2° – A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

• Marília Domingos Anselmo – Matrícula 05414 – Presidente
• Dayane Queiroz Magalhães – Matrícula 06500
• Júlia Maria da Silva – Matrícula 07043

Patrocínio/MG, 09 de maio de 2025.

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