Anatel passa a exigir registro de contratos de postes de todas as operadoras de telecomunicações

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que, a partir de dezembro, todas as operadoras serão obrigadas a registrar seus contratos de uso de postes junto ao órgão regulador. A medida faz parte de um amplo esforço de formalização do mercado e de combate às irregularidades na ocupação da infraestrutura elétrica utilizada para serviços de telecomunicações.

De acordo com Fábio Casotti, gerente de Monitoramento de Relações de Atacado da Anatel, o sistema Coleta, atualmente voltado à coleta de dados de acesso das prestadoras, está sendo adaptado para receber também as informações sobre o uso de postes. As empresas terão um prazo de 90 dias para regularizar a entrega dos contratos.

Casotti destacou que o registro é essencial para garantir transparência e segurança jurídica no setor. “O tempo de leniência e falta de cuidado com os postes não pode ter mais espaço. Precisamos estabelecer um perímetro claro entre quem atua de forma legítima e quem não segue as regras”, afirmou.

A expectativa da Anatel é que o levantamento sirva de base para diversas ações de fiscalização. Os contratos registrados poderão facilitar processos de arbitragem, auxiliar distribuidoras de energia na retirada de provedores irregulares e apoiar o combate a operadoras clandestinas.

Embora ainda não esteja definido o nível de publicidade das informações, a agência estuda tornar visível, ao menos de forma simplificada, quais prestadoras possuem contratos regulares e quais ainda não se adequaram.

A iniciativa foi bem recebida pelo setor. Para Fabiano Busnardo, CEO da Unifique e presidente do Conselho da Associação NEO, a medida reforça a transparência. “É fundamental esse trabalho de formalização promovido pela Anatel. Registrar os contratos de postes traz mais clareza à atuação das empresas”, afirmou.

Na mesma linha, José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, defendeu a obrigatoriedade dos contratos. “Não pode existir empresa de telecomunicações sem pagar pelo uso dos postes. A exigência é necessária e justa”, declarou.

Apesar da aprovação geral, algumas operadoras demonstraram preocupação com a possibilidade de divulgação de detalhes estratégicos, como valores contratuais e áreas de cobertura. Segundo representantes do setor, é preciso garantir que as informações repassadas à agência sejam usadas apenas para fins regulatórios, sem expor dados sensíveis à concorrência.

Com o novo modelo, a Anatel reforça o compromisso de organizar o mercado e ampliar a segurança das redes, num movimento que promete mudar de vez a relação das operadoras com a infraestrutura compartilhada no país.