ACIP/CDL divulgam horário especial do comércio para o período de Natal e Ano Novo
Entidades reforçam cumprimento da legislação trabalhista, orientam lojistas sobre jornadas, acordos coletivos e regras para feriados, e estimulam consumidores a priorizar o comércio local.
A ACIP e a CDL, com apoio do Sindcomércio Patrocínio, anunciaram o horário especial do comércio para o período de Natal e Ano Novo. A divulgação busca orientar consumidores sobre a programação de fim de ano e, ao mesmo tempo, reforçar recomendações fundamentais aos empresários e colaboradores do setor.
As entidades solicitaram atenção rigorosa ao cumprimento da legislação trabalhista durante o período de maior movimento. Entre as orientações, destacam-se a observância das convenções e acordos coletivos, o controle adequado de horas extras — que devem ser remuneradas ou compensadas — e o cumprimento das normas para atividades em feriados, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Outro ponto enfatizado é o respeito ao descanso semanal remunerado, assegurando ao menos um domingo de folga a cada três semanas, como estabelece a legislação. Segundo as entidades, a organização adequada das escalas e o respeito às normas fortalecem a segurança jurídica das empresas e garantem melhores condições de trabalho durante a alta demanda do fim de ano.
A campanha também incentiva o consumidor a valorizar o comércio local, que estará realizando promoções e distribuindo prêmios ao longo do período. Para as entidades, a combinação de regras claras, responsabilidade trabalhista e incentivo ao consumo contribui para um ambiente econômico mais equilibrado e sustentável no município.
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